Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 383

Direito Civil / Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Bens

Relativamente aos bens públicos, julgue o item abaixo.

É impossível a prescrição aquisitiva de bens públicos
dominicais, inclusive nos casos de imóvel rural e de usucapião
constitucional pro labore.

Fonte: PROCURADOR DO DISTRITO FEDERAL, CATEGORIA I / PGE/DF / 2013 / CESPE