Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 421

Direito Civil / Posse / Propriedade / Aquisição e perda da propriedade


Julgue os próximos itens, relativos à propriedade.

Distanciando-se do sistema francês, a lei brasileira exige que
a transmissão de um bem imóvel por ato oneroso inter vivos
seja materializada por meio de escritura pública de compra
e venda, de modo que somente após a lavratura desse ato é
que o bem passará a integrar o patrimônio do comprador,
sendo sua a propriedade.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO DE 1ª CLASSE / DPE/AL / 2009 / CESPE