Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 469

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade

A respeito do poder constituinte, do controle de constitucionalidade
e da organização dos poderes, julgue os itens que se seguem.

A lei anterior à vigência da Constituição que tenha conteúdo
incompatível com esta deve ser declarada inconstitucional.

Fonte: CARGO 8: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / STJ / 2018 / CESPE