Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 492
Direito Constitucional / Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais / Cidadania e direitos políticos
No que se refere às disposições constitucionais, julgue os itens a seguir.
Caso seja publicada e passe a viger em fevereiro de 2018, lei que altere o processo eleitoral poderá ser aplicada a pleito eletivo que ocorra em outubro desse mesmo ano.