Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 494
Direito Constitucional / Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e deveres
individuais e coletivos e às garantias constitucionais.
O princípio da individualização da pena determina que
nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela
qual as sanções relativas à restrição de liberdade não
alcançarão parentes do autor do delito.
