Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 522
Direito Constitucional / Ordem social / Educação, cultura e desporto
Considerando as disposições da CF quanto à matéria da educação,
julgue os itens subsequentes.
A CF dispõe que é direito público subjetivo o acesso ao ensino
obrigatório e gratuito, sendo que a sua oferta irregular ou o
não oferecimento pelo poder público é responsabilidade da
autoridade competente.
