Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 566
Direito Constitucional / Poder Executivo / Atribuições e responsabilidades do presidente da República
A respeito da organização político-administrativa brasileira, da
administração pública e do Poder Executivo, julgue os itens
subsequentes.
Compete privativamente ao presidente da República a
concessão de indulto, podendo essa competência, entretanto,
ser delegada a outras autoridades, como, por exemplo, a
ministro de Estado.
