Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 572

Direito Constitucional / Poder Executivo / Chefia de Estado e chefia de governo

Com relação aos Poderes Legislativo e Executivo, julgue os
seguintes itens.

Independentemente de lei, o presidente da República pode,
por decreto, dispor sobre a extinção de cargo público vago.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRF 1ª / 2017 / CESPE