Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário,
julgue os itens seguintes.
A anistia, perdão legal de infrações, pode ser concedida em
caráter geral ou limitadamente.
Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO DE AVIAçãO CIVIL - ÁREA 5 / ANAC / 2012 / CESPE