Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 912
Direito Penal / Crimes / Estatuto da Igualdade Racial (Lei no 12.288/2010)
Julgue os próximos itens, que versam sobre discriminação étnica e
violência doméstica e familiar contra a mulher.
O Brasil assumiu internacionalmente o compromisso de proibir
e eliminar a discriminação racial em todas as suas formas,
garantindo o direito de cada pessoa à igualdade perante a lei,
sem distinção de raça, de cor ou de origem nacional ou étnica.
