Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 920
Direito Penal / Código de proteção e defesa do consumidor (Lei no 8.078/1990)
Em relação aos crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997), aos crimes
contra as relações de consumo (Lei nº 8.078/1990) e aos juizados
especiais criminais (Lei nº 9.099/1995), julgue os itens que se
seguem.
Todos os crimes contra as relações de consumo são
considerados de menor potencial ofensivo. Portanto, admitem
transação e os demais benefícios previstos na lei que dispõe
sobre os juizados especiais criminais.
