Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 941

Direito Penal / Imputabilidade penal


No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos,
formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e
imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.

Considere que Bartolomeu, penalmente capaz e mentalmente
são, tenha praticado ato típico e antijurídico, em estado de
absoluta inconsciência, em razão de estar voluntariamente sob
a influência de álcool. Nessa situação, Bartolomeu será
apenado normalmente, por força da teoria da actio libera in
causa.

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Fonte: PERITO CRIMINAL - ÁREA 12 / Polícia Federal / 2013 / CESPE