Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 964

Direito Penal / Lei Maria da Penha


Com relação ao inquérito policial e à ação penal, julgue os itens que
se seguem.

Segundo o entendimento jurisprudencial dos tribunais
superiores, para a persecução penal relativa a crime de lesão
corporal praticado no contexto de violência doméstica contra
a mulher, é necessária a representação da ofendida.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TJ/DFT / 2015 / CESPE