Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 1007
Direito Penal / Teoria geral da pena / Livramento condicional
De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue os itens
subsequentes.
É pacificado, na jurisprudência do STJ, o entendimento de que
o cometimento de falta disciplinar de natureza grave pelo
condenado que cumpre pena privativa de liberdade interrompe
o prazo para a obtenção do livramento condicional.
