Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 1009
Direito Penal / Teoria geral da pena / Livramento condicional
Com relação aos conceitos, objetivos e princípios do direito penal,
às penas restritivas de direitos, ao livramento condicional e à
reincidência, julgue os itens subsecutivos.
O reincidente específico em tráfico ilícito de entorpecentes e
drogas afins poderá pleitear o livramento condicional após
cumprir dois terços da sua pena privativa de liberdade.
