Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 1057
Direito Processual Civil / Jurisdição constitucional das liberdades e seus principais mecanismos / Ação civil pública
Julgue os próximos itens, referentes aos juizados especiais cíveis,
à ação civil pública e à reclamação.
No sistema processual pátrio de tutela coletiva, a legitimação
ativa para propositura de ação civil pública é concorrente e
disjuntiva entre diversos entes indicados pela legislação.
