Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 1067
Direito Processual Civil / Jurisdição constitucional das liberdades e seus principais mecanismos / Mandado de segurança individual e coletivo
Julgue os itens subsequentes, relativos a ação civil pública,
mandado de segurança e ação de improbidade administrativa.
Conforme o entendimento do STJ, é cabível mandado de
segurança para convalidar a compensação tributária realizada,
por conta própria, por um contribuinte.
