Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 1192

Direito Processual Penal / Sentença criminal / Ações autônomas de impugnação / Mandado de segurança em matéria criminal


Julgue os itens seguintes quanto à ação penal, à ação civil ex
delicto, à jurisdição e à competência.

No mandado de segurança impetrado pelo MP contra
decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação
do réu como litisconsorte passivo.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO DE 1ª CLASSE / DPE/AL / 2009 / CESPE