Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 1205

Direito Processual Penal / Sentença criminal / Sentença

À luz da legislação pertinente e da jurisprudência consolidada nos
tribunais superiores, julgue os próximos itens, relacionados a
normas procedimentais no âmbito penal.

Conforme o CPP, a publicação da sentença se dará, à
semelhança do que ocorre no processo cível, no Diário de Justiça, embora o prazo para eventual recurso se inicie a partir
da intimação pessoal das partes.

Fonte: PROCURADOR DO DISTRITO FEDERAL, CATEGORIA I / PGE/DF / 2013 / CESPE