Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital

A ) as normas constitucionais devem ser interpretadas
no sentido de terem a mais ampla efetividade social,
reconhecendo a maior eficácia possível aos direitos
fundamentais.

B ) partindo da ideia de unidade da Constituição, os
bens jurídicos constitucionalizados deverão coexistir
de forma harmônica na hipótese de eventual conflito
ou concorrência entre esses bens e princípios, por
inexistir hierarquia entre eles.

C ) o intérprete máximo da Constituição, ao concretizar
a norma constitucional, será responsável por estabelecer sua força normativa, não podendo alterar a
repartição de funções constitucionalmente estabelecidas pelo constituinte originário.

D ) as normas constitucionais devem ser interpretadas
em sua globalidade, afastando-se as aparentes antinomias legais.

E ) na resolução dos problemas jurídico-constitucionais
deve-se dar primazia aos critérios que favoreçam a
integração política e social, e o reforço da unidade
política do Estado.

Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital | Questão 305

Direito Constitucional / Constituição / Hermenêutica constitucional