Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital | Questão 482

Direito Processual Penal / Dos Processos em Espécie / Do Processo Comum / Habeas Corpus

Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que

A ) não se processa pedido de habeas corpus apócrifo, se não acatada determinação de regularização.

B ) da decisão que concede ordem de habeas corpus, proferida pelos Tribunais dos Estados, cabe recurso ordinário constitucional para o Superior Tribunal de Justiça.

C ) promotor de justiça não pode figurar como autoridade coatora no pedido de habeas corpus.

D ) assistente de acusação pode intervir no pedido de habeas corpus interposto em favor do acusado.

E ) da decisão de juízo de primeiro grau que denega habeas corpus cabe apelação.

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Fonte: PROMOTOR DE JUSTIçA SUBSTITUTO / MPE/AP / 2012 / FCC