Simulado Câmara dos Deputados | Analista Legislativo - Arquivista | 2019 pre-edital | Questão 228
Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais (arts. 5º ao 17) / Direitos e deveres individuais e coletivos
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.
O direito fundamental à razoável duração do processo só pode
ser exigido no âmbito judicial.
