Simulado Câmara dos Deputados | Analista Legislativo - Arquivista | 2019 pre-edital | Questão 259
Direito Constitucional / União (arts. 20 a 24)
Acerca da organização político-administrativa e da administração
pública, julgue os próximos itens.
São considerados bens da União os lagos, os rios e quaisquer
correntes de água em terrenos que sirvam de limites com
outros países ou se estendam a território estrangeiro ou dele
provenham.
