Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 106

Direito Administrativo / Formas de prestação dos serviços públicos / Serviços públicos concedidos, permitidos e autorizados

Conforme as regras jurídicas pátrias pertinentes às concessionárias do serviço público, é correto afirmar que

A ) a concessionária é remunerada por meio de impostos exigidos pelos serviços públicos prestados.

B ) o poder concedente transfere à concessionária a execução e a titularidade do serviço público concedido.

C ) a responsabilidade por prejuízos causados pela concessionária aos usuários do seu serviço é objetiva.

D ) pode ser dispensada a licitação para a contratação
de concessionárias com o objetivo de prestação de
serviços públicos de pequeno valor.

E ) a contratação de concessionárias para a prestação
de serviço público deve ser feita sempre por meio de
licitação na modalidade tomada de preços.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO / Câmara de Registro/SP / 2016 / VUNESP