Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 568

Direito Processual Penal / Código de Processo Penal (Decreto-Lei no 3.689/1941 com suas alterações) / Da prova

X, funcionário público, foi denunciado por prevaricação.
Durante o curso da instrução processual, recebe uma carta
confidencial de Y, suposta vítima do crime, que comprova
sua inocência. X junta aos autos o referido documento, que
deverá ser considerado

A ) prova ilícita, tendo em vista que o sigilo de correspondência é inviolável nos termos da Constituição Federal.

B ) prova ilícita, porque fere o princípio do contraditório.

C ) prova lícita, apesar de violar o princípio do contraditório.

D ) prova lícita, tendo em vista que não viola normas constitucionais ou legais.

E ) prova ilícita porque sua utilização fere o princípio
constitucional que garante privacidade à vida privada
da vítima do crime de prevaricação.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: PROMOTOR DE JUSTIçA SUBSTITUTO / MPE/ES / 2016 / VUNESP