De acordo com o princípio da correlação entre a imputação e a sentença, a decisão do magistrado deve se
amoldar aos fatos descritos na inicial acusatória. Dessa
forma, ao proferir a sentença, o juiz pode alterar a definição jurídica do fato utilizando-se de dois institutos previstos no Código de Processo Penal: a mutattio libelli e a
emendatio libelli. Acerca desta última, assinale a alternativa correta.