Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 839

Legislação Especial (com suas alterações) / Lei no 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos)

Lei n.º 8.072/90: na ação penal por crime hediondo a que o
acusado responde preso, em caso de sentença de primeiro
grau

A ) absolutória, o recurso da acusação impede que se lhe
coloque imediatamente em liberdade.

B ) condenatória, a lei veda que ele aguarde o julgamento
de eventual apelação em liberdade.

C ) condenatória, ele deve ser imediatamente recolhido à
prisão, iniciando o cumprimento de pena em regime
fechado.

D ) absolutória, deve-se aguardar o trânsito em julgado para
que se lhe coloque em liberdade.

E ) condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se ele
poderá apelar em liberdade.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - DIREITO / TJ/PA / 2014 / VUNESP