Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 896

Legislação Especial (com suas alterações) / Lei no 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha)

Quanto às medidas de proteção a vítimas e testemunhas de
crimes coagidas ou expostas a grave ameaça em razão de
colaborarem com a investigação,

Fonte: TECNóLOGO DE ADMINISTRAçãO POLICIAL-MILITAR / Polícia Militar/SP / 2014 / VUNESP