Simulado Banco Central do Brasil | Técnico - Área 2 (Segurança Institucional) | 2019 pre-edital | Questão 261
Noções de Direito Constitucional / Constituição: princípios fundamentais
A respeito dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir.
Em decorrência do princípio da igualdade, é vedado ao
legislador elaborar norma que dê tratamento distinto a pessoas
diversas.
