Simulado Banco Central do Brasil | Técnico - Área 2 (Segurança Institucional) | 2019 pre-edital | Questão 284
Noções de Fiscalização de Contratos Terceirizados Relativos à Segurança / Convênios, contratos de repasse e termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União; Portaria Interministerial nº 507/2011, e sua alterações
Acerca dos convênios e contratos de repasse, julgue os itens
subsequentes.
Os convênios e os contratos de repasse firmados com entidades
privadas sem fins lucrativos devem ser assinados pessoalmente
pelo ministro de Estado ou pelo dirigente máximo da entidade
concedente, autoridades competentes para decidir sobre a
aprovação da prestação de contas relativa ao ajuste.
