Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 238

Direito Administrativo / Serviços Públicos / Delegação: concessão, permissão e autorização


Considere que o Ministério da Agricultura pretenda transferir à iniciativa privada a exploração de um centro de exposições
agropecuárias, objetivando desonerar-se de despesas de manutenção e, se possível, obter receita adicional para aplicação em
outras atividades. Os estudos de viabilidade econômico-financeira indicaram que, desde que realizados investimentos na estrutura do local, especialmente climatização e ampliação do estacionamento, o empreendimento seria bastante rentável. Diante de
tal cenário, afigura-se como alternativa juridicamente cabível para atingir a finalidade pretendida:

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TST / 2017 / FCC