Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 34

Direito Administrativo / Contratos administrativos / Conceito, peculiaridades, interpretação e espécies


O Poder Público celebrou, mediante regular licitação, contrato de concessão para exploração de serviço público rodoviário,
precedido de obra pública, qual seja, duplicação da via, regido pela Lei nº 8.987/95. O consórcio vencedor da licitação obteve
financiamento para a fase de implantação junto a instituição financeira pública oficial, que oferecia condições mais vantajosas
para obras de infraestrutura viária. As condições de obtenção do financiamento

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Fonte: PROCURADOR AUTáRQUICO / MANAUSPREV / 2015 / FCC