Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital

A ) para que o juiz possa examinar o pedido inicial deve
examinar preliminarmente tanto as condições da ação
como os pressupostos processuais, ambos antecedendo a análise da pretensão meritória do autor.

B ) a análise do mérito depende da prévia perquirição
dos pressupostos processuais, mas não das condições da ação, que já dizem respeito ao próprio
mérito da pretensão deduzida em juízo.

C ) o exame do mérito depende da prévia análise das
condições da ação, mas não dos pressupostos
processuais, que se consideram como prejudiciais
do mérito deduzido em juízo.

D ) tanto os pressupostos processuais como as condições da ação são prejudiciais à análise do mérito e,
reconhecida sua ausência, implica deva o juiz determinar a emenda da petição inicial, para sanar o
vício.

E ) embora preliminares à pretensão meritória, o reconhecimento da ausência das condições da ação ou
dos pressupostos processuais conduz à extinção do
processo com resolução do mérito, obstando a que,
em regra, seja a demanda ajuizada novamente.

Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 681

Noções de Direito Processual Civil / Da Jurisdição e da Ação