Simulado Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | Auditor de Controle Externo | 2019 pre-edital | Questão 491
Direito Administrativo / Acesso à informação / Lei federal no 12.527/2011, Lei distrital no 4.990/2012 e Decreto distrital no 34.276/2013
Maria tomou posse recentemente no IPHAN e ficou
responsável por desenvolver um projeto cujo objetivo era
restaurar um acervo de pinturas pertencentes ao município do Rio
de Janeiro e reformar uma área específica de um museu
municipal, para a exposição das pinturas restauradas.
Essas pinturas possuem grande valor histórico, artístico e
cultural, consideradas peças de grande raridade pelo estilo e
método de pintura utilizado. Essa restauração é uma tarefa que
somente pode ser realizada por técnico especializado, e há no
país somente uma profissional habilitada para o trabalho.
Em relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Como trabalha em uma autarquia federal, conforme a
Lei nº 12.527/2011, Maria não está obrigada a responder
eventuais pedidos de acesso às informações sobre o trabalho
de restauração das pinturas e de reforma do local de
exposição.
