Simulado Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | Auditor de Controle Externo | 2019 pre-edital | Questão 989

Direito Processual Civil / O processo civil e o controle judicial dos atos administrativos / Ação popular

No que se refere ao processo civil e ao controle judicial dos atos
administrativos, julgue os próximos itens, à luz da jurisprudência
do STJ.

O ajuizamento de ação popular demanda a comprovação, pelo
autor, do prejuízo experimentado pelo erário em decorrência
da prática do ato impugnado, requisito sem o qual não pode ser
admitida a ação popular pelo Poder Judiciário.

Fonte: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA GOVERNAMENTAL / TCU / 2013 / CESPE