Simulado Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP | Escrevente Técnico Judiciário | 2019 pre-edital | Questão 124

Direito Processual Penal / Código de Processo Penal / Do Acusado e seu Defensor

Se por ocasião do interrogatório o acusado indica seu defensor (advogado), o qual não traz por escrito o instrumento de mandato (procuração),

A ) deverá o juiz nomear defensor público ao acusado.

B ) referida constituição é válida, não sendo necessária outra providência de regularização.

C ) deverá o advogado providenciar a juntada do instrumento de mandato no próximo ato processual que realizar.

D ) deverá o juiz conceder prazo de 2 (dois) dias, a fim de que a representação processual seja regularizada.

E ) deverá o juiz declarar o acusado indefeso, intimando-o a indicar por escrito novo defensor no prazo de 2 (dois) dias.

Fonte: ESCREVENTE TéCNICO JUDICIáRIO / TJ/SP / 2011 / VUNESP