À luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Estatuto do
Idoso, julgue os itens a seguir.
Embora o Estatuto do Idoso regule direitos assegurados
a pessoas de idade igual ou superior a sessenta anos,
a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos nele
prevista é assegurada àqueles com mais de sessenta e cinco
anos de idade.
Fonte: AUXILIAR TéCNICO DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRATIVA / TCE/PA / 2016 / CESPE