Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico Judiciário - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 237

Direito Processual Civil / Dos Atos Processuais / Das Comunicações Dos Atos

Sobre as condições da ação, nos termos do direito processual civil brasileiro, a decisão do Magistrado que ordena a citação

A ) não gera preclusão, pois enquanto não saneado o processo poderá o Juiz reexaminar a questão sobre as condições da ação, desde que arguida pela parte contrária.

B ) gera preclusão, pois as condições da ação deverão estar presentes no momento da propositura da ação.

C ) não gera preclusão, pois enquanto não proferida a sentença, poderá o Juiz reexaminar a questão sobre as condições da ação, que se trata de matéria de ordem pública.

D ) gera preclusão, uma vez que inexiste qualquer possibilidade de carência superveniente.

E ) não gera preclusão, pois enquanto não transcorrido o prazo para contestação poderá o Juiz reexaminar a questão sobre as condições da ação.

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Fonte: TéCNICO MINISTERIAL - EXECUçãO DE MANDADOS / MPE/MA / 2013 / FCC