Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 13: Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 229
Noções de Direito Civil / Atos e fatos jurídicos / Negócio jurídico / Defeitos do negócio jurídico
Acerca da prescrição, do negócio jurídico, das obrigações e dos
contratos, julgue os itens subsequentes.
A fraude contra credores, vício social do negócio jurídico, tem
caráter objetivo e o seu reconhecimento prescinde de
demonstração do consilium fraudis.
