Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos
resguardados pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens
subsequentes.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, de modo que ninguém
pode nela penetrar sem o consentimento do morador, salvo por
determinação judicial; nessa circunstância, a entrada poderá
ocorrer em qualquer horário.
Fonte: TéCNICO FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - APOIO TéCNICO E ADMINISTRATIVO - TéCNICA ADMINISTRATIVA / TCU / 2015 / CESPE