Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 97

Noções de Direito Administrativo / Licitações e Contratos: Lei no 8.666/1993 / Pregão presencial e eletrônico; Lei no 10.520/2002

A aquisição pela Administração pública de computadores, PC e notebooks, para os servidores públicos responsáveis por operar
o sistema de cobrança da dívida ativa,

A ) deve se dar por meio de inexigibilidade de licitação, tendo em vista que cada operador demandará características e
especificações próprias, impedindo a realização do certame pelo tipo menor preço.

B ) pode se dar por meio de concorrência pública, desde que o valor não ultrapasse R$ 150.000,00, situação que demanda
prévia instalação de procedimento preparatório de licitação.

C ) depende de adequada especificação do que pretender adquirir, bem como de uniformidade entre as repartições, razão
pela qual a Administração deve lançar mão da utilização do sistema de registro de preços.

D ) deve se dar por meio de pregão presencial, não sendo permitido, contudo, incluir no edital as especificações técnicas
pretendidas, imperando apenas a lógica do menor preço.

E ) pode se dar por meio de pregão, independentemente do valor da aquisição, desde que seja permitido descrever objetivamente o objeto da aquisição e os requisitos buscados, com a devida justificativa, sem que para isso seja necessária
indicação de marca.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 21ª / 2017 / FCC