Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 320

Noções de Direito Tributário / Da Tributação / Das Limitações do Poder de Tributar

A imunidade tributária

A ) só pode ser concedida por lei complementar.

B ) pode ser concedida pela União relativamente a impostos estaduais, desde que esta esteja também regulando impostos federais.

C ) implica ausência de competência tributária para instituir tributo e está prevista apenas na Constituição Federal.

D ) é causa de exclusão do crédito tributário, ao lado da anistia e da isenção.

E ) alcança apenas patrimônio, renda e serviços de tributos que incidem sobre atividades relacionadas a livro, jornal, periódico e o papel destinado a sua impressão.

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Fonte: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO - JURíDICA / TCE/AP / 2012 / FCC