Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

XXXI Exame Unificado

2020


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Questões

Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo I - Dos Princípios Fundamentais

1 2 3

Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo III - Das Relações com o Cliente

4 5 6 7 8

Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo IV - Das Relações com os Colegas, Agentes Públicos, Autoridades, Servidores Públicos e Terceiros

9 10

Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo IX - Dos Honorários Profissionais

11 12 13 14 15

Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo V - Da Adocacia pro bono

16

Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo VII - Do Sigilo Profissional

17 18 19 20 21

Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo VIII - Da Publicidade Profissional

22 23 24 25 26

Código de Ética e Disciplina / Título II - Do Processo Disciplinar / Capítulo I - Dos Procedimentos

27 28 29

Código de Ética e Disciplina / Título II - Do Processo Disciplinar / Capítulo II - Dos Órgãos Disciplinares / Seção I - Dos Tribunais de Ética e Disciplina

30 31 32 33

Direito Administrativo / Atos Administrativos / Espécies

34

Direito Administrativo / Atos Administrativos / Nulidade, extinção e convalidação

35 36 37

Direito Administrativo / Bens públicos / Conceitos básicos e classificação

38 39

Direito Administrativo / Contratos administrativos / Características gerais

40 41 42 43

Direito Administrativo / Controle da administração pública / Conceitos Básicos, Tipos e Formas de Controle

44

Direito Administrativo / Controle da administração pública / Tribunal de Contas da União (TCU) e suas Atribuições

45 46

Direito Administrativo / Improbidade administrativa / Conceitos básicos

47 48 49 50

Direito Administrativo / Intervenção do estado na propriedade

51 52 53 54 55

Direito Administrativo / Licitações / Conceitos e disposições gerais

56 57 58

Direito Administrativo / Licitações / Consórcios públicos

59

Direito Administrativo / Licitações / Dispensa e inexigibilidade

60 61 62 63 64

Direito Administrativo / Licitações / Lei 10.520/2002 - Pregão e pegrão eletrônico

65

Direito Administrativo / Licitações / Modalidades da Lei 8.666

66 67

Direito Administrativo / Licitações / Princípios

68

Direito Administrativo / Organização da administração pública / Administração Direta

69 70

Direito Administrativo / Organização da administração pública / Agências Reguladoras e Executivas

71 72

Direito Administrativo / Organização da administração pública / Autarquias

73 74

Direito Administrativo / Organização da administração pública / Consórcios Públicos

75

Direito Administrativo / Organização da administração pública / Empresas Públicas

76 77 78

Direito Administrativo / Organização da administração pública / Entidades Paraestatais ou do terceiro setor

79 80 81

Direito Administrativo / Organização da administração pública / Fundações Públicas

82

Direito Administrativo / Organização da administração pública / Sociedades de Economia Mista

83 84 85

Direito Administrativo / Poderes Administrativos / Poder Hierárquico

86 87 88

Direito Administrativo / Poderes Administrativos / Poder Vinculado e discricionário

89

Direito Administrativo / Poderes Administrativos / Poder de Polícia

90 91 92 93 94

Direito Administrativo / Processo Administrativo / Extinção, anulação, revogação e convalidação

95 96

Direito Administrativo / Processo Administrativo / Princípios e critérios

97 98 99

Direito Administrativo / Processo Administrativo / Recurso administrativo e revisão

100

Direito Administrativo / Regime jurídico administrativo / Conceitos e Princípios

101 102

Direito Administrativo / Regime jurídico único / Disposições gerais e transitórias

103

Direito Administrativo / Regime jurídico único / Formas de provimento derivado

104

Direito Administrativo / Regime jurídico único / Nomeação, posse e exercício

105 106

Direito Administrativo / Regime jurídico único / Penalidades

107 108

Direito Administrativo / Regime jurídico único / Processo administrativo disciplinar

109 110 111 112

Direito Administrativo / Regime jurídico único / Vantagens – Indenizações e gratificações

113

Direito Administrativo / Regime jurídico único / Vencimento e remuneração

114 115

Direito Administrativo / Responsabilidade civil do Estado / Reparação do dano

116 117 118 119

Direito Administrativo / Serviços públicos / Conceitos básicos

120 121 122

Direito Administrativo / Serviços públicos / Concessão de serviços públicos

123 124 125 126 127

Direito Administrativo / Serviços públicos / Consórcios públicos

128

Direito Administrativo / Serviços públicos / Parcerias público-privadas

129 130 131

Direito Ambiental / A Constituição Federal e o meio ambiente

132 133 134 135 136

Direito Ambiental / Biodiversidade / Política nacional

137

Direito Ambiental / Estudo de impacto ambiental / Conceito

138 139

Direito Ambiental / Estudo de impacto ambiental / Natureza jurídica

140 141

Direito Ambiental / Legislação Específica / Lei Complementar nº 140/2011 (competências ambientais)

142

Direito Ambiental / Legislação Específica / Lei nº 6.938/1981 (política nacional do meio ambiente)

143

Direito Ambiental / Legislação Específica / Lei nº 9.605/1998 (crimes ambientais)

144 145 146

Direito Ambiental / Legislação Específica / Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187 de 29 de dezembro de 2009)

147 148

Direito Ambiental / Licenciamento ambiental

149 150 151 152 153

Direito Ambiental / Princípios do Direito Ambiental - Princípios jurídico-políticos

154 155 156

Direito Ambiental / Responsabilidade ambiental / A reparação do dano ambiental

157

Direito Ambiental / Áreas de preservação permanente e unidades de conservação

158 159 160 161 162

Direito Civil / Bens / Bens considerados em si mesmos

163 164

Direito Civil / Direito das coisas / Direito do promitente comprador

165

Direito Civil / Direito das coisas / Direitos reais

166

Direito Civil / Direito das coisas / Penhor, hipoteca e anticrese / Disposições gerais

167

Direito Civil / Direito das coisas / Penhor, hipoteca e anticrese / Hipoteca

168 169 170

Direito Civil / Direito das coisas / Penhor, hipoteca e anticrese / Penhor

171 172 173 174

Direito Civil / Direito das coisas / Posse / Efeitos da posse

175 176

Direito Civil / Direito das coisas / Posse / Posse e sua classificação

177 178

Direito Civil / Direito das coisas / Propriedade / Aquisição da propriedade imóvel

179 180 181

Direito Civil / Direito das coisas / Propriedade / Condomínio edilício

182 183

Direito Civil / Direito das coisas / Propriedade / Condomínio geral

184

Direito Civil / Direito das coisas / Propriedade / Direitos de vizinhança

185

Direito Civil / Direito das coisas / Propriedade / Propriedade fiduciária

186

Direito Civil / Direito das coisas / Servidões / Exercício das servidões

187 188

Direito Civil / Direito das coisas / Superfície

189

Direito Civil / Direito das coisas / Usufruto / Deveres do usufrutuário

190 191

Direito Civil / Direito das coisas / Usufruto / Extinção do usufruto

192 193

Direito Civil / Direito das obrigações / Adimplemento e extinção das obrigações / Dação em pagamento

194

Direito Civil / Direito das obrigações / Adimplemento e extinção das obrigações / Pagamento em consignação

195 196

Direito Civil / Direito das obrigações / Atos unilaterais / Gestão de negócios

197

Direito Civil / Direito das obrigações / Contratos em geral / Disposições gerais

198 199 200 201 202

Direito Civil / Direito das obrigações / Contratos em geral / Extinção do contrato

203 204 205

Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Compra e venda

206 207 208 209 210

Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Contrato estimatório

211

Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Corretagem

212 213

Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Doação

214 215

Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Empréstimo

216 217 218 219

Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Fiança

220 221 222

Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Locação de coisas

223 224

Direito Civil / Direito das obrigações / Inadimplemento das obrigações / Disposições gerais

225

Direito Civil / Direito das obrigações / Inadimplemento das obrigações / Mora

226 227

Direito Civil / Direito das obrigações / Modalidades das obrigações / Obrigações alternativas

228 229

Direito Civil / Direito das obrigações / Modalidades das obrigações / Obrigações solidárias

230

Direito Civil / Direito das obrigações / Responsabilidade civil / Indenização

231 232

Direito Civil / Direito das obrigações / Responsabilidade civil / Obrigação de indenizar

233 234 235 236 237

Direito Civil / Direito das obrigações / Transmissão das obrigações / Cessão de crédito

238 239

Direito Civil / Direito das sucessões / Sucessão em geral / Aceitação e renúncia da herança

240 241

Direito Civil / Direito das sucessões / Sucessão em geral / Disposições gerais

242

Direito Civil / Direito das sucessões / Sucessão em geral / Herança e sua administração

243 244 245

Direito Civil / Direito das sucessões / Sucessão legítima / Direito de representação

246

Direito Civil / Direito das sucessões / Sucessão legítima / Herdeiros necessários

247 248 249 250

Direito Civil / Direito das sucessões / Sucessão legítima / Ordem da vocação hereditária

251 252 253 254 255

Direito Civil / Direito de família / Casamento / Disposições gerais

256

Direito Civil / Direito de família / Casamento / Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal

257 258

Direito Civil / Direito de família / Casamento / Invalidade do casamento

259

Direito Civil / Direito de família / Direito patrimonial / Alimentos

260 261 262 263 264

Direito Civil / Direito de família / Direito patrimonial / Regime de bens entre os cônjuges / Disposições gerais

265 266 267

Direito Civil / Direito de família / Direito patrimonial / Regime de bens entre os cônjuges / Pacto antenupcial

268 269

Direito Civil / Direito de família / Direito patrimonial / Regime de bens entre os cônjuges / Regime de comunhão parcial

270 271

Direito Civil / Direito de família / Direito patrimonial / Regime de bens entre os cônjuges / Regime de separação de bens

272

Direito Civil / Direito de família / Relações de parentesco / Poder familiar

273 274 275

Direito Civil / Direito de família / Relações de parentesco / Reconhecimento dos filhos

276 277

Direito Civil / Direito de família / Tutela e curatela / Tutela

278 279

Direito Civil / Direito de família / União estável

280 281

Direito Civil / Fatos jurídicos / Atos ilícitos

282

Direito Civil / Fatos jurídicos / Negócio jurídico

283 284 285 286 287

Direito Civil / Fatos jurídicos / Prescrição e decadência

288 289

Direito Civil / Fatos jurídicos / Prova

290

Direito Civil / Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Aplicação da lei no tempo e no espaço

291

Direito Civil / Pessoas / Pessoas naturais

292 293 294 295 296

Direito Constitucional / Administração pública / Servidores públicos

297 298

Direito Constitucional / Constituição: conceitos e classificação

299 300

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / ADI (genérica, por omissão, interventiva)

301 302 303 304 305

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / ADPF

306 307

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Conceitos básicos

308 309 310 311 312

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Controle difuso x concentrado

313

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Espécies de inconstitucionalidade

314 315 316

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Momentos e tipos de controle

317 318

Direito Constitucional / Defesa do Estado e das Instituições / Estado de defesa

319 320

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Ação Popular e ação civil pública

321 322 323

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Habeas corpus

324 325

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Habeas data

326 327 328

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Mandado de injunção

329

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Mandado de segurança

330

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

331 332 333 334 335

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

336 337 338 339 340

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

341 342

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

343 344 345 346 347

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Partidos políticos

348 349 350 351

Direito Constitucional / Funções Essenciais à Justiça / Advocacia Pública

352 353

Direito Constitucional / Ordem Econômica e Financeira / Política agrícola e fundiária

354 355

Direito Constitucional / Ordem Econômica e Financeira / Política urbana

356

Direito Constitucional / Ordem Social / Educação

357 358 359

Direito Constitucional / Ordem Social / Saúde

360 361 362

Direito Constitucional / Organização do Estado / Competências legislativas concorrentes

363 364 365

Direito Constitucional / Organização do Estado / Competências legislativas privativas da União

366 367 368 369 370

Direito Constitucional / Organização do Estado / Competências materiais comuns

371

Direito Constitucional / Organização do Estado / Estados, DF e Territórios

372 373

Direito Constitucional / Organização do Estado / Intervenção

374 375

Direito Constitucional / Organização do Estado / Municípios

376 377 378 379 380

Direito Constitucional / Organização do Estado / Organização político-administrativa

381 382

Direito Constitucional / Poder Constituinte

383 384

Direito Constitucional / Poder Executivo / Ministros de Estado

385

Direito Constitucional / Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

386 387 388 389 390

Direito Constitucional / Poder Executivo / Responsabilidade do Presidente

391 392 393

Direito Constitucional / Poder Judiciário / Conselho Nacional de Justiça

394 395 396

Direito Constitucional / Poder Judiciário / Disposições gerais

397 398 399

Direito Constitucional / Poder Judiciário / Superior Tribunal de Justiça

400 401 402

Direito Constitucional / Poder Judiciário / Supremo Tribunal Federal

403 404 405 406 407

Direito Constitucional / Poder Judiciário / Tribunais Regionais e Juízes Federais

408 409 410 411

Direito Constitucional / Poder Legislativo / Comissões

412

Direito Constitucional / Poder Legislativo / Congresso Nacional

413 414 415 416 417

Direito Constitucional / Poder Legislativo / Câmara dos Deputados

418

Direito Constitucional / Poder Legislativo / Deputados e Senadores

419 420 421

Direito Constitucional / Poder Legislativo / Fiscalização Contábil Orçamentária e Financeira

422 423

Direito Constitucional / Princípios Fundamentais

424 425 426

Direito Constitucional / Processo legislativo / Disposições gerais

427 428

Direito Constitucional / Processo legislativo / Emendas Constitucionais

429 430 431 432

Direito Constitucional / Processo legislativo / Leis

433 434 435 436 437

Direito Empresarial / Conceito de Empresário / Características do empresario

438 439 440 441

Direito Empresarial / Conceito de Empresário / Empresário Individual

442 443 444 445

Direito Empresarial / Conceito de Empresário / Estabalecimento Empresarial

446

Direito Empresarial / Conceito de Empresário / Institutos Complementares

447 448 449 450 451

Direito Empresarial / Contratos do Direito Empresarial / Alienação fiduciária em garantia,

452 453

Direito Empresarial / Contratos do Direito Empresarial / Arrendamento mercantil;

454 455 456

Direito Empresarial / Contratos do Direito Empresarial / Franquia (Franchising)

457 458

Direito Empresarial / Direito Falimentar e Recuperacional / Falência

459 460 461 462 463

Direito Empresarial / Direito Falimentar e Recuperacional / Recuperação Extrajudicial

464 465

Direito Empresarial / Direito Falimentar e Recuperacional / Recuperação Judicial

466 467 468 469 470

Direito Empresarial / Direito Falimentar e Recuperacional / Regime Geral / Comitê de Credores

471 472

Direito Empresarial / Direito Societário / Conceito de Sociedades

473 474

Direito Empresarial / Direito Societário / Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRILI

475 476

Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Anônima

477 478 479 480 481

Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Comum

482

Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Limitada

483 484 485 486 487

Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Simples

488

Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade em conta de participação

489 490

Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade por Ações

491 492 493 494 495

Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Simples

496 497

Direito Empresarial / Direito Societário / Teoria Geral das Sociedades

498 499

Direito Empresarial / Títulos de Crédito / Características dos Títulos de Crédito: conceitos

500

Direito Empresarial / Títulos de Crédito / Cheque

501 502 503 504 505

Direito Empresarial / Títulos de Crédito / Duplicata

506 507 508 509 510

Direito Empresarial / Títulos de Crédito / Letra de Câmbio

511 512 513

Direito Empresarial / Títulos de Crédito / Nota Promissória

514 515 516 517 518

Direito Internacional / Atos internacionais / A questão dos refugiados: Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados e a Lei nº 9.474/97,

519

Direito Internacional / Atos internacionais / Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961

520 521

Direito Internacional / Conflitos internacionais / Meios de solução: diplomáticos, políticos e jurisdicionais

522 523 524

Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Arbitragem internacional; homologação pelo STJ

525 526

Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Contratos internacionais; princípios

527 528 529

Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Eleição de lei aplicável

530 531 532 533

Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Lex Mercatoria e Direito Comercial Internacional

534

Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Princípios gerais e aceitos pelo Brasil

535

Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Sucessão: normas, princípios e procedimentos

536 537

Direito Internacional / Direito da Integração / Direito do Mercosul

538 539

Direito Internacional / Direito internacional público: conceito, fontes e princípios

540 541

Direito Internacional / Jurisdição e Competência

542 543

Direito Internacional / Mar; mar territorial; zona contígua; ZEE; plataforma continental

544

Direito Internacional / Organizações Internacionais / Organização das Nações Unidas

545

Direito Internacional / Organizações Internacionais / Organizações do Sistema Bretton Woods

546

Direito Internacional / Personalidade internacional / Estado; imunidade à jurisdição estatal; consulados e embaixadas

547 548

Direito Internacional / Personalidade internacional / Estrangeiros: vistos; deportação, expulsão e extradição: fundamentos jurídicos; reciprocidade e controle jurisdicional

549 550 551 552 553

Direito Internacional / Personalidade internacional / População; nacionalidade; tratados multilaterais; estatuto da igualdade

554

Direito Penal / Aplicação da lei penal

555 556 557 558 559

Direito Penal / Ação penal

560 561

Direito Penal / Concurso de pessoas

562 563 564 565 566

Direito Penal / Crimes contra a administração pública / Crimes contra a administração da justiça

567 568

Direito Penal / Crimes contra a administração pública / Crimes contra as finanças públicas

569

Direito Penal / Crimes contra a administração pública / Crimes de funcionário público contra a administração em geral

570 571 572 573

Direito Penal / Crimes contra a dignidade sexual / Crimes contra a liberdade sexual

574 575 576

Direito Penal / Crimes contra a dignidade sexual / Crimes sexuais contra vulnerável

577 578

Direito Penal / Crimes contra a dignidade sexual / Disposições gerais

579 580

Direito Penal / Crimes contra a fé pública / Falsidade documental

581 582 583 584

Direito Penal / Crimes contra a incolumidade pública / Crimes de perigo comum

585

Direito Penal / Crimes contra a pessoa / Crimes contra a honra

586 587 588

Direito Penal / Crimes contra a pessoa / Crimes contra a vida

589 590 591 592 593

Direito Penal / Crimes contra a pessoa / Lesões corporais

594 595

Direito Penal / Crimes contra a pessoa / Periclitação da vida e da saúde

596 597

Direito Penal / Crimes contra o patrimônio / Estelionato e outras fraudes

598

Direito Penal / Crimes contra o patrimônio / Roubo ou extorsão

599 600

Direito Penal / Crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos

601

Direito Penal / Extinção da punibilidade

602 603 604 605 606

Direito Penal / Imputabilidade penal

607 608 609 610

Direito Penal / Legislações Penal Estravagante / Contravenções Penais (Decreto-lei no 3.688/1941)

611

Direito Penal / Legislações Penal Estravagante / Crimes do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97)

612 613 614

Direito Penal / Legislações Penal Estravagante / Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996

615

Direito Penal / Legislações Penal Estravagante / Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998)

616

Direito Penal / Legislações Penal Estravagante / Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n.º 11.343/06)

617 618

Direito Penal / Penas / Aplicação da pena

619 620 621 622 623

Direito Penal / Penas / Espécies de pena

624 625 626 627

Direito Penal / Penas / Suspensão condicional da pena

628

Direito Penal / Princípios de Direito Penal

629 630 631 632 633

Direito Penal / Teoria do Crime / Conceito e classificação

634 635 636 637 638

Direito Penal / Teoria do Crime / Concurso de crimes e crime continuado

639 640 641 642 643

Direito Penal / Teoria do Crime / Conduta: ação, omissão e causalidade

644 645 646

Direito Penal / Teoria do Crime / Consumação e tentativa

647

Direito Penal / Teoria do Crime / Desistência e arrependimento

648 649 650

Direito Penal / Teoria do Crime / Erro de tipo e de proibição

651 652 653 654

Direito Penal / Teoria do Crime / Tipicidade, ilicitude, culpabilidade e excludentes

655 656 657 658 659

Direito Processual Civil / Atos Processuais / Comunicações dos Atos

660 661 662

Direito Processual Civil / Atos Processuais / Nulidades

663

Direito Processual Civil / Atos Processuais / Outros Atos Processuais

664

Direito Processual Civil / Atos Processuais / Prazos

665 666 667

Direito Processual Civil / Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte especial / Livro I do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença / Da audiência de conciliação ou de mediação (art. 334)

668 669 670 671 672

Direito Processual Civil / Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte especial / Livro I do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença / Da prova pericial (art. 464 ao art. 480)

673

Direito Processual Civil / Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte especial / Livro II do processo de execução / Do objeto da penhora (art. 831 ao art. 836)

674

Direito Processual Civil / Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte geral / Livro III dos sujeitos do processo / Título I das partes e dos procuradores / Da gratuidade da justiça (art. 98 ao art. 102)

675 676

Direito Processual Civil / Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte geral / Livro IV dos atos processuais / Da citação (art. 238 ao art. 259)

677

Direito Processual Civil / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Extinção do Processo

678 679 680 681

Direito Processual Civil / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Suspensão do Processo

682

Direito Processual Civil / Leis específicas / Ação Popular - Lei Nº 4.717/65

683

Direito Processual Civil / Leis específicas / Ação civil pública - Lei 7.347/85

684 685

Direito Processual Civil / Leis específicas / Execução Fiscal - Lei 6.830/80

686

Direito Processual Civil / Leis específicas / Juizado Especial Federal Cível - Lei 10.259/2001

687

Direito Processual Civil / Leis específicas / Juizado Especial da Fazenda Pública

688 689

Direito Processual Civil / Leis específicas / Juizados Especiais Cíveis - Lei 9.099/95

690

Direito Processual Civil / Leis específicas / Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009)

691 692 693 694 695

Direito Processual Civil / Partes e Procuradores / Capacidade Processual

696 697 698

Direito Processual Civil / Partes e Procuradores / Deveres das Partes e dos seus Procuradores

699

Direito Processual Civil / Partes e Procuradores / Intervenção de Terceiros

700 701

Direito Processual Civil / Partes e Procuradores / Litisconsórcio e Assistência

702 703 704 705

Direito Processual Civil / Partes e Procuradores / Substituição das Partes e dos Procuradores

706

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Audiência

707 708 709 710

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Cumprimento da Sentença

711 712 713 714

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Da Contestação

715

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Da Reconvenção

716 717

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Liquidação de Sentença

718 719 720

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Petição Inicial

721 722

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Provas

723 724 725 726

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Revelia

727 728 729

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Sentença e Coisa Julgada

730 731 732 733 734

Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais / Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa / Ação de Consignação em Pagamento

735 736

Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais / Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa / Ações Possessórias

737 738 739

Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais / Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa / Inventário e da Partilha

740 741

Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais / Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária / Curatela dos Interditos

742

Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais / Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária / Testamentos e Codicilos

743

Direito Processual Civil / Processo de Execução / Diversas Espécies de Execução / Disposições Gerais

744

Direito Processual Civil / Processo de Execução / Diversas Espécies de Execução / Execução para a Entrega da Coisa

745

Direito Processual Civil / Processo de Execução / Diversas Espécies de Execução / Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente

746 747

Direito Processual Civil / Processo de Execução / Embargos do Devedor / Disposições Gerais

748

Direito Processual Civil / Processo de Execução / Execução em Geral / Disposições Gerais

749

Direito Processual Civil / Processo de Execução / Execução em Geral / Partes

750 751

Direito Processual Civil / Processo de Execução / Execução em Geral / Requisitos Necessários para Realizar Qualquer Execução

752 753

Direito Processual Civil / Processo e Medidas Cautelares / Disposições Gerais

754 755

Direito Processual Civil / Processo e Medidas Cautelares / Procedimentos Cautelares Específicos

756 757 758

Direito Processual Civil / Processo e Procedimento / Disposições Gerais

759

Direito Processual Civil / Processo e Procedimento / Procedimento Sumário

760

Direito Processual Civil / Processo nos Tribunais / Ação Rescisória

761 762 763

Direito Processual Civil / Processo nos Tribunais / Homologação de Sentença Estrangeira

764

Direito Processual Civil / Processo nos Tribunais / Uniformização da Jurisprudência

765

Direito Processual Civil / Recursos / Agravo

766 767

Direito Processual Civil / Recursos / Disposições Gerais

768 769

Direito Processual Civil / Recursos / Ordem dos Processos no Tribunal

770

Direito Processual Civil / Recursos / Recursos para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça

771 772 773

Direito Processual Civil / Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça / Auxiliares da Justiça

774

Direito Processual Civil / Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça / Competência

775

Direito Processual Civil / Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça / Competência Interna

776

Direito Processual Penal / Atos processuais / Citações e intimações

777 778

Direito Processual Penal / Atos processuais / Sentença

779

Direito Processual Penal / Ação civil

780

Direito Processual Penal / Ações autônomas de impugnação / Habeas corpus

781

Direito Processual Penal / Ações autônomas de impugnação / Revisão Criminal

782 783 784

Direito Processual Penal / Ações penais / Ação penal privada

785 786 787 788 789

Direito Processual Penal / Ações penais / Denúncia e queixa-crime

790 791 792 793 794

Direito Processual Penal / Execução penal / Incidentes da execução

795

Direito Processual Penal / Fundamentos do Direito Processual Penal / Aplicação da lei processual penal

796 797 798 799

Direito Processual Penal / Fundamentos do Direito Processual Penal / Princípios

800 801 802 803 804

Direito Processual Penal / Inquérito policial

805 806 807 808 809

Direito Processual Penal / Jurisdição e competência / Aspectos gerais

810 811 812 813 814

Direito Processual Penal / Legislação extravagante / Juizados Especiais Criminais Estaduais (Lei nº 9.099/95)

815 816 817

Direito Processual Penal / Nulidades

818 819

Direito Processual Penal / Prisões / Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89)

820 821

Direito Processual Penal / Prisões / Prisão em flagrante

822 823 824

Direito Processual Penal / Prisões / Prisão preventiva

825 826

Direito Processual Penal / Procedimentos / Procedimento comum sumário

827

Direito Processual Penal / Procedimentos / Tribunal do júri

828 829 830 831 832

Direito Processual Penal / Provas / Confissão

833

Direito Processual Penal / Provas / Disposições gerais

834 835

Direito Processual Penal / Provas / Interrogatório do acusado

836 837

Direito Processual Penal / Provas / Testemunhas

838 839 840 841 842

Direito Processual Penal / Recursos / Espécies de recursos

843 844 845 846 847

Direito Processual Penal / Recursos / Teoria geral dos recursos

848 849 850 851

Direito Processual Penal / Relações Jurisdicionais com autoridade estrangeira / Cartas rogatórias

852

Direito Processual Penal / Sujeitos no processo penal / Juiz

853

Direito Processual Penal / Sujeitos no processo penal / Ministério Público

854

Direito Processual Penal / Sujeitos no processo penal / Querelante

855

Direito Processual do Trabalho / Dissídios coletivos / Cumprimento

856 857

Direito Processual do Trabalho / Dissídios coletivos / Partes, iniciativa e competência

858 859

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Arquivamento do processo

860

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Audiências / De conciliação

861 862 863 864

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Audiências / De instrução e de julgamento

865 866 867

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Forma de reclamação e notificação

868 869

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Liquidação da sentença / Por cálculo

870 871 872 873

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Notificação das partes

874

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Procedimento ordinário e sumaríssimo

875 876 877

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Provas

878 879 880 881 882

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Reclamação escrita e verbal

883

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Sentença e coisa julgada

884 885 886 887

Direito Processual do Trabalho / Execução / Custas na execução

888

Direito Processual do Trabalho / Execução / Disposições Preliminares

889 890 891 892 893

Direito Processual do Trabalho / Execução / Embargos de terceiro

894

Direito Processual do Trabalho / Justiça do trabalho - Organização e competência / Jurisdição e competência

895 896 897 898 899

Direito Processual do Trabalho / Justiça do trabalho - Organização e competência / Tribunais Regionais do Trabalho

900

Direito Processual do Trabalho / Justiça do trabalho - Organização e competência / Tribunal Superior do Trabalho

901

Direito Processual do Trabalho / Justiça do trabalho - Organização e competência / Varas do trabalho

902

Direito Processual do Trabalho / Ministério Público do Trabalho / Organização

903

Direito Processual do Trabalho / Procedimentos especiais / Ação rescisória

904

Direito Processual do Trabalho / Procedimentos especiais / Inquérito para apuração de falta grave

905 906

Direito Processual do Trabalho / Procedimentos especiais / Mandado de segurança

907 908

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Atos processuais

909 910 911 912 913

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Ação trabalhista / Pressupostos

914

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Custas e emolumentos

915 916 917 918 919

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Nulidades processuais

920 921

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Partes e procuradores / Assistência judiciária

922 923

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Partes e procuradores / Honorários de advogado

924 925

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Partes e procuradores / Jus postulandi

926

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Partes e procuradores / Partes

927 928 929

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Prazos processuais

930 931 932 933 934

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Princípios gerais do processo trabalhista

935 936

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Efeitos

937

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Pressupostos

938

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Princípios gerais

939 940 941 942

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Recursos em espécie / Agravo de petição

943 944 945

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Recursos em espécie / Embargos no TST

946 947

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Recursos em espécie / Recurso adesivo

948 949

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Recursos em espécie / Recurso de revista

950

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Recursos em espécie / Recurso ordinário

951 952 953 954 955

Direito Processual do Trabalho / Teoria geral, princípios e fontes do direito processual do trabalho

956

Direito Tributário / Administração Tributária / Dívida ativa

957 958 959 960

Direito Tributário / Administração Tributária / Fiscalização

961 962 963

Direito Tributário / Ações Judiciais Tributárias

964 965 966

Direito Tributário / Competência tributária / Tributos da União

967 968

Direito Tributário / Competência tributária / Tributos dos Estados e do Distrito Federal

969 970 971

Direito Tributário / Crédito tributário / Disposições gerais

972

Direito Tributário / Crédito tributário / Exclusão do crédito tributário

973 974 975

Direito Tributário / Crédito tributário / Extinção do crédito tributário

976 977 978 979 980

Direito Tributário / Crédito tributário / Garantias e privilégios do crédito tributário

981

Direito Tributário / Crédito tributário / Suspensão da exigibilidade do crédito tributário

982 983

Direito Tributário / Fontes do direito tributário

984 985

Direito Tributário / Legislação Tributária / Vigência, aplicação, interpretação e integração

986 987

Direito Tributário / Limitações constitucionais do poder de tributar / Imunidades

988 989 990 991 992

Direito Tributário / Limitações constitucionais do poder de tributar / Princípios constitucionais tributários

993 994 995 996 997

Direito Tributário / Obrigação tributária / Capacidade tributária

998

Direito Tributário / Obrigação tributária / Disposições gerais

999

Direito Tributário / Obrigação tributária / Obrigação Principal e Acessória

1000 1001

Direito Tributário / Obrigação tributária / Solidariedade

1002 1003

Direito Tributário / Pagamento indevido

1004

Direito Tributário / Receitas tributárias

1005 1006

Direito Tributário / Responsabilidade tributária / Disposições Gerais

1007 1008

Direito Tributário / Responsabilidade tributária / Responsabilidade dos Sucessores

1009 1010 1011

Direito Tributário / Sistema tributário nacional

1012 1013 1014 1015 1016

Direito Tributário / Tributos / Espécies de tributos / Empréstimos Compulsórios

1017 1018

Direito Tributário / Tributos / Espécies de tributos / Taxas

1019 1020 1021 1022

Direito Tributário / Tributos Estaduais / Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação

1023

Direito Tributário / Tributos Estaduais / Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços

1024 1025 1026

Direito Tributário / Tributos Estaduais / Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

1027 1028 1029

Direito Tributário / Tributos Federais / Imposto sobre Produtos Industrializados

1030 1031 1032

Direito Tributário / Tributos Federais / Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

1033 1034 1035

Direito Tributário / Tributos Municipais / Imposto sobre Serviços

1036 1037 1038 1039

Direito Tributário / Tributos Municipais / Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana

1040 1041 1042 1043 1044

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Conselho Tutelar / Atribuições do Conselho

1045

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Conselho Tutelar / Disposições gerais

1046

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária

1047 1048 1049 1050

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Do Direito à Profissionalização e a Proteção do Trabalho Urbano e Rural do Adolescente

1051

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Dos direitos fundamentais / Do direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

1052 1053

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Dos direitos fundamentais / Do direito à vida e à saúde

1054 1055

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Doutrinas Jurídicas de Proteção

1056

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente

1057 1058 1059

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Crimes e infrações administrativas

1060 1061 1062 1063 1064

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Direito do Idoso / Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1° de outubro de 2003 e alterações posteriores)

1065

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Entidades de atendimento

1066 1067

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Garantias processuais

1068

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Justiça da Infância e Juventude / Acesso à Justiça

1069 1070

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Justiça da Infância e Juventude / Procedimentos e recursos

1071

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

1072

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Medidas de proteção

1073

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Medidas socioeducativas / Direitos individuais

1074

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Medidas socioeducativas / Medidas socioeducativas

1075

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Responsabilidade Civil / Danos Causados por Crianças e Adolescentes

1076

Direito do Consumidor / Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor

1077 1078 1079 1080 1081

Direito do Consumidor / Defesa do Consumidor em Juízo / Coisa julgada

1082

Direito do Consumidor / Direitos básicos do consumidor

1083 1084 1085 1086 1087

Direito do Consumidor / Natureza e fonte de suas regras

1088 1089

Direito do Consumidor / Política nacional de relações de consumo

1090

Direito do Consumidor / Proteção contratual / Contratos de adesão

1091 1092

Direito do Consumidor / Proteção contratual / Princípios basilares dos contratos de consumo

1093 1094 1095

Direito do Consumidor / Práticas comerciais / Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária

1096

Direito do Consumidor / Práticas comerciais / Práticas abusivas

1097 1098

Direito do Consumidor / Práticas comerciais / Publicidade

1099 1100 1101

Direito do Consumidor / Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos / Proteção à saúde e segurança

1102 1103

Direito do Consumidor / Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos / Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço

1104 1105 1106 1107

Direito do Consumidor / Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos / Responsabilidade por vício do produto e do serviço

1108 1109 1110

Direito do Trabalho / Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho / Alteração unilateral e bilateral

1111 1112 1113 1114 1115

Direito do Trabalho / Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho / Suspensão do contrato de trabalho: conceito e hipóteses

1116 1117 1118 1119 1120

Direito do Trabalho / Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho / Transferência de empregados

1121 1122

Direito do Trabalho / Aviso-prévio

1123 1124 1125 1126 1127

Direito do Trabalho / Contrato individual de trabalho / Características

1128 1129 1130 1131

Direito do Trabalho / Contrato individual de trabalho / Classificação

1132

Direito do Trabalho / Contrato individual de trabalho / Conceito

1133

Direito do Trabalho / Dano moral nas relações de trabalho

1134

Direito do Trabalho / Direito coletivo do trabalho / Conceito

1135

Direito do Trabalho / Direito coletivo do trabalho / Convenção e acordo coletivo de trabalho / Conceitos básicos

1136 1137 1138 1139 1140

Direito do Trabalho / Direitos constitucionais do trabalhador / Trabalhadores urbanos e rurais

1141 1142

Direito do Trabalho / Estabilidade e FGTS / FGTS

1143 1144 1145 1146 1147

Direito do Trabalho / Estabilidade e FGTS / Garantia no emprego e estabilidade: diferenciação

1148 1149 1150 1151

Direito do Trabalho / Estabilidade e FGTS / Hipóteses de estabilidade provisória

1152 1153 1154

Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Formas atípicas de extinção (ato involuntário)

1155

Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Pagamento de verbas rescisórias

1156 1157 1158 1159 1160

Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Resilição (ato voluntário imotivado) / Dispensa sem justa causa

1161

Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Resilição (ato voluntário imotivado) / Pedido de demissão

1162 1163

Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Resolução (ato voluntário motivado) / Culpa recíproca

1164 1165

Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Resolução (ato voluntário motivado) / Justa causa

1166

Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Resolução (ato voluntário motivado) / Rescisão indireta

1167 1168

Direito do Trabalho / Férias / Aquisição do direito

1169

Direito do Trabalho / Férias / Duração

1170

Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Horas in itinere e variações de horário

1171

Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Intervalo interjornada

1172

Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Intervalo intrajornada

1173 1174

Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Jornada diária, semanal e turnos de revezamento

1175

Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Jornadas especiais

1176

Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Sistema de compensação de horas

1177

Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Trabalho extraordinário

1178 1179

Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Trabalho noturno

1180 1181

Direito do Trabalho / Jurisprudência do TST

1182 1183 1184 1185 1186

Direito do Trabalho / Natureza jurídica do direito do trabalho

1187 1188

Direito do Trabalho / Normas de medicina e segurança do trabalho / Atividades insalubres e perigosas

1189 1190 1191 1192 1193

Direito do Trabalho / Normas de medicina e segurança do trabalho / Comissão interna de prevenção de acidentes

1194

Direito do Trabalho / Normas de proteção ao trabalho / Lei 9.029/95 - Não discriminação

1195

Direito do Trabalho / Normas de proteção ao trabalho / Licença-maternidade

1196 1197 1198

Direito do Trabalho / Prescrição e decadência

1199 1200

Direito do Trabalho / Princípios do direito do trabalho

1201 1202 1203 1204

Direito do Trabalho / Relação de trabalho e emprego / Estágio

1205 1206

Direito do Trabalho / Relação de trabalho e emprego / Relação de trabalho e a EC 45/2004

1207

Direito do Trabalho / Relação de trabalho e emprego / Trabalho avulso

1208

Direito do Trabalho / Relação de trabalho e emprego / Trabalho temporário

1209 1210 1211

Direito do Trabalho / Salário e remuneração / Composição do salário

1212 1213 1214 1215 1216

Direito do Trabalho / Salário e remuneração / Conceito e distinção

1217 1218 1219

Direito do Trabalho / Salário e remuneração / Descontos no salário

1220 1221 1222

Direito do Trabalho / Salário e remuneração / Equiparação salarial

1223 1224 1225

Direito do Trabalho / Salário e remuneração / Proteção ao salário (irredutibilidade)

1226

Direito do Trabalho / Sujeitos do contrato de trabalho / Empregado / Aprendiz

1227 1228

Direito do Trabalho / Sujeitos do contrato de trabalho / Empregado / Conceitos básicos

1229

Direito do Trabalho / Sujeitos do contrato de trabalho / Empregado / Empregado doméstico

1230 1231 1232

Direito do Trabalho / Sujeitos do contrato de trabalho / Empregador / Conceitos básicos

1233

Direito do Trabalho / Sujeitos do contrato de trabalho / Empregador / Responsabilidade solidária

1234

Direito do Trabalho / Terceirização

1235

Direitos Humanos / Declaração Universal dos Direitos Humanos

1236

Direitos Humanos / Direitos Humanos e o Brasil / Conselho de Direitos Humanos (ex-CDDPH)

1237 1238

Direitos Humanos / Direitos Humanos e o Brasil / Direitos Humanos na Legislação Brasileira

1239 1240 1241

Direitos Humanos / Direitos Humanos e o Brasil / Incidente de deslocamento de competência

1242 1243 1244

Direitos Humanos / Noções gerais e históricas

1245 1246 1247 1248 1249

Direitos Humanos / O Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional

1250

Direitos Humanos / Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos

1251

Direitos Humanos / Princípios, valores e escolas / Direitos humanos e responsabilidade do Estado

1252

Direitos Humanos / Princípios, valores e escolas / Povos indígenas e comunidades tradicionais em face do Direito Internacional

1253

Direitos Humanos / Proteção dos Direitos Humanos no Continente Americano / Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos: composição e competências

1254 1255 1256 1257 1258

Direitos Humanos / Proteção dos Direitos Humanos no Continente Americano / Convenção Americana de Direitos Humanos ("Pacto de San José da Costa Rica")

1259 1260 1261 1262 1263

Direitos Humanos / Práticas judiciárias e policiais no espaço público

1264

Direitos Humanos / Tratados e Convenções Especializadas / Convenção sobre os Direitos das Crianças

1265

Direitos Humanos / Tratados e Convenções Especializadas / Convenções da OIT

1266

Direitos Humanos / Tratados e Convenções Especializadas / Regra mínimas para o tratamento de pessoas presas, da ONU

1267

Direitos Humanos / Órgãos, Instituições e ferramentas do Sistema Nações Unidas de Proteção aos Direitos Humanos

1268 1269 1270

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Da atividade de advocacia

1271 1272 1273 1274 1275

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Da inscrição

1276 1277 1278 1279 1280

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Da sociedade de advogados

1281 1282 1283 1284 1285

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Da ética do advogado

1286 1287

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Das incompatibilidades e impedimentos

1288 1289 1290 1291 1292

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Das infrações e sanções disciplinares

1293 1294 1295 1296 1297

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Do advogado empregado

1298 1299

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Dos direitos do advogado

1300 1301 1302 1303 1304

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Dos honorários advocatícios

1305 1306 1307 1308 1309

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Ordem dos Advogados do Brasil / Da Subseção

1310

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Ordem dos Advogados do Brasil / Das eleições e dos mandatos

1311

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Ordem dos Advogados do Brasil / Do Conselho Federal

1312 1313 1314 1315

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Ordem dos Advogados do Brasil / Do Conselho Seccional

1316 1317 1318 1319

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Ordem dos Advogados do Brasil / Dos fins e da organização

1320

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Do processo na OAB / Disposições gerais

1321

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Do processo na OAB / Do processo disciplinar

1322 1323

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Do processo na OAB / Dos recursos

1324 1325 1326

Filosofia do Direito

1327 1328 1329 1330 1331

Regulamento Geral / Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Das Conferências e dos Colégios de Presidentes

1332

Regulamento Geral / Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Do Conselho Seccional

1333 1334 1335 1336 1337

Regulamento Geral / Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Dos fins e da organização

1338 1339 1340 1341

Regulamento Geral / Da advocacia / Da atividade de advocacia / Da advocacia pública

1342 1343

Regulamento Geral / Da advocacia / Da atividade de advocacia / Da atividade de advocacia em geral

1344 1345 1346 1347 1348

Regulamento Geral / Da advocacia / Da atividade de advocacia / Do advogado empregado

1349

Regulamento Geral / Da advocacia / Da inscrição na OAB

1350 1351

Regulamento Geral / Da advocacia / Das sociedades de advogados

1352

Regulamento Geral / Da advocacia / Do estágio profissional

1353 1354 1355 1356 1357

Regulamento Geral / Da advocacia / Dos direitos e das prerrogativas / Da defesa judicial dos direitos e das prerrogativas

1358 1359 1360 1361 1362

Regulamento Geral / Da advocacia / Dos direitos e das prerrogativas / Do desagravo público

1363 1364 1365


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