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Direito Administrativo / Bens públicos / Espécies de bens públicos
Direito Civil / Comerciante ou empresário comercial / Condições para o exercício da atividade comercial; Obrigação e privilégios dos comerciantes
Direito Civil / Comerciante ou empresário comercial / Sociedades comerciais: noções gerais, personalidade jurídica, dissolução e liquidação
Direito Civil / Comerciante ou empresário comercial / Sociedades por ações
Direito Empresarial / Teoria geral do direito societário / Classificação das sociedades / Sociedade em comandita por ações
Direito Empresarial / Teoria geral do direito societário / Classificação das sociedades / Sociedade simples
Direito Empresarial / Teoria geral do direito societário / Estabelecimento empresarial
Direito Financeiro e Tributário / Administração tributária / Certidões e cadastro
Direito Financeiro e Tributário / Administração tributária / Sigilo fiscal e prestação de informações
Direito Financeiro e Tributário / Fontes do direito tributário / Conceito de fonte; fontes formais do direito tributário
Direito Financeiro e Tributário / Fontes do direito tributário / Interpretação e integração da legislação tributária
Direito Financeiro e Tributário / Impostos federais / Imposto sobre produtos industrializados (IPI)
Direito Internacional Público e Cooperação Internacional / Atos internacionais / Tratados: validade; efeitos; ratificação; promulgação; registro, publicidade; vigência contemporânea e diferida; incorporação ao direito interno; violação; conflito entre tratado e norma de direito interno; extinção; Convenções, acordos, ajustes e protocolos
Direito Internacional Público e Cooperação Internacional / Conflitos internacionais / Meios de solução: diplomáticos, políticos e jurisdicionais
Direito Internacional Público e Cooperação Internacional / Domínio público internacional / Mar; águas interiores; mar territorial; zona contígua; zona econômica; plataforma continental; alto-mar; rios internacionais; espaço aéreo; normas convencionais; nacionalidade das aeronaves; espaço extra-atmosférico
Direito Penal / Crimes / Crimes contra a família
Direito Penal / Crimes / Crimes contra a paz pública
Direito Penal / Crimes / Lei nº 8.176/1991 (Crimes contra a ordem econômica)
Direito Penal / Teoria geral da pena / Suspensão condicional da pena
Direito Previdenciário / Financiamento da seguridade social / Outras receitas da seguridade social
Direito Previdenciário / Regime geral de previdência social / Regras gerais aplicáveis aos benefícios / Salário de benefício
Direito Processual Civil / Tutela / Antecipação dos efeitos da tutela: natureza, conceito, características, limites e estabilização da tutela provisória
Direito Processual Civil / Tutela / Tutela cautelar: natureza e conceito; distinção em relação à antecipação de tutela; Poder geral de cautela
Direito Processual Civil / Tutela / Tutelas de urgência e da evidência: conceito, espécies, extensão, profundidade
Direito Processual Penal / Ação penal / Sujeitos do processo / Auxiliares da justiça
Direito Processual Penal / Inquérito policial / Atribuições da polícia federal na persecução criminal: Lei nº 10.446/2002
Direito Processual Penal / Inquérito policial / Histórico; natureza; conceito; finalidade; características; fundamento; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos
Direito Processual Penal / Provas / Acareação
Direito Processual Penal / Provas / Documentos